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Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: 03 de junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da J Searom Assessoria ("J Searom", "nós"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, pedimos que não utilize nosso site ou serviços.

Estes termos se aplicam a todos os usuários do site, incluindo visitantes, clientes e qualquer pessoa que acesse nosso conteúdo.

2. Sobre os Serviços

A J Searom Assessoria presta serviços de:

  • Assessoria e consultoria para obtenção de vistos internacionais
  • Auxílio na emissão e renovação de passaportes
  • Planejamento e contratação de viagens internacionais
  • Intercâmbios e cursos de idiomas no exterior
  • Seguro viagem, hospedagens, passagens aéreas e serviços correlatos

Importante: A J Searom atua como assessora e facilitadora do processo. A decisão final sobre a concessão de vistos é exclusiva das autoridades consulares e de imigração competentes. Não garantimos a aprovação de vistos.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você se compromete a:

  • Utilizar o site apenas para fins lícitos e legítimos
  • Não tentar acessar áreas restritas sem autorização
  • Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização prévia por escrito
  • Não inserir informações falsas nos formulários de contato ou chatbot
  • Não praticar atos que possam prejudicar o funcionamento do site ou de seus sistemas

4. Precisão das Informações

As informações sobre vistos, documentos e procedimentos disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo e são atualizadas com base nas melhores informações disponíveis. No entanto:

  • As exigências consulares podem mudar a qualquer momento sem aviso prévio
  • Cada caso é analisado individualmente pelas autoridades competentes
  • Recomendamos sempre confirmar as informações com nossa equipe antes de tomar decisões

A J Searom não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo do site sem consulta prévia à nossa equipe especializada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layouts e software — é de propriedade exclusiva da J Searom Assessoria ou de seus parceiros licenciadores, protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É vedada qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites externos (consulados, órgãos governamentais, parceiros comerciais). Esses links são fornecidos apenas para conveniência. A J Searom não tem controle sobre esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade.

7. Limitação de Responsabilidade

A J Searom Assessoria não se responsabiliza por:

  • Negativa de visto pelas autoridades consulares, independentemente da qualidade da documentação apresentada
  • Atrasos ou cancelamentos de viagens por fatores externos (clima, greves, pandemias, etc.)
  • Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços
  • Informações desatualizadas por mudanças nas políticas consulares após a data de publicação

8. Responsabilidade do Cliente

O cliente é inteiramente responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas para a prestação dos serviços
  • Verificar a autenticidade de todos os documentos entregues à J Searom
  • Cumprir os requisitos e exigências das autoridades do país de destino
  • Manter seus dados de passaporte e documentos pessoais atualizados

A apresentação de documentos falsos ou informações fraudulentas é de responsabilidade exclusiva do cliente e pode acarretar consequências legais graves.

9. Pagamentos e Cancelamentos

As condições específicas de pagamento, reembolso e cancelamento são estabelecidas no contrato de prestação de serviços firmado individualmente com cada cliente. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe.

A taxa consular paga a órgãos governamentais (ex.: taxa MRV para visto americano) não é reembolsável em caso de negativa de visto, conforme política das próprias embaixadas e consulados.

10. Comunicações

Ao entrar em contato conosco pelo site, chatbot ou WhatsApp, você autoriza a J Searom a responder por esses mesmos canais ou por e-mail. Para encerrar as comunicações comerciais, basta solicitar pelo mesmo canal.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos revisar esta página periodicamente.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:

  • E-mail: contato@jsearom.com.br
  • WhatsApp: (47) 99184-8402
  • Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h